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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 01:00
Administrativo. Militar estadual. Aposentadoria. Reajuste gratificação de comando regional militar.
Lei delegada n. 8/2003. Preterição dos inativos. Ofensa ao art. 40, §8º, da Constituição Federal. Extensão aos inativos. Cabimento.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2013 - 14:30
Justiça determina retificação de atestado de óbito de estudante morto durante ditadura militar
De acordo com a Comissão,a morte teria resultado de lesões decorrentes de torturas e maus tratos e não de ?lesão traumática crânio-encefálica? conforme consta em seu atestado de óbito
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Doutrina » Geral Publicado em 26 de Outubro de 2009 - 02:00
Qual é mesmo o papel do Tribunal de Justiça Militar Estadual num Estado Democrático de Direito?
José Gomes da Silva Júnior. Exerceu as funções de Policial Militar, vereador de Porto Alegre e
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2008 - 11:03
Militar precisa de autorização presidencial para assumir cargo público de professor
sentença da 3ª Vara Federal do Rio, que já havia negado o pedido.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2013 - 15:45
OAB vai propor nova ação para rever a Lei da Anistia
Em 2010, ao julgar uma outra ação da OAB, o STF se posicionou contra a revisão da lei
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Doutrina » Geral Publicado em 12 de Março de 2008 - 01:00
Ditadura da televisão
João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, membro emérito da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Vitória e escritor. E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2014 - 15:30
Na Vila Militar, o calor é o inimigo
Estação meteorológica instalada do bairro é a que registra as maiores temperaturas da cidade
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2014 - 12:45
Comissão de Anistia faz julgamento especial em homenagem ao Dia da Mulher
Sessão irá apreciar processos de ex-presas e perseguidas políticas durante a Ditadura Militar
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 13:34
Anistiado político de nível médio não consegue reparação econômica de nível superior
, meses após a instalação da ditadura militar no país, em 1964.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2016 - 09:13
Superior Tribunal de Justiça mantém indenização para enfermeira por prisão na ditadura militar
A enfermeira aposentada alega ter sido presa, torturada e banida do Brasil durante o período da Ditadura Militar
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2014 - 15:00
OAB quer acesso a áudios do Superior Tribunal Militar gravados na ditadura
Conselho federal da Ordem protocolou pedido para ingressar em ação sobre o caso que já tramita no STF
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2021 - 17:04
Projeto revoga Lei de Segurança Nacional e define crimes contra Estado Democrático de Direito
Lei de Segurança Nacional foi editada no período da ditadura militar.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2013 - 13:00
OAB exige abertura de arquivos da ditadura
OAB procura dar uma contribuição efetiva ao resgate da memória histórica e nova vida a voz dos advogados que lutaram pela liberdade
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2019 - 16:50
Professor de universidade estadual pode acumular cargo de analista bancário
A situação se enquadra na exceção do artigo 37, inciso XVI, alínea “b”, da Constituição.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2014 - 14:45
Estado terá que indenizar professora por tortura psicológica durante Ditadura Militar
Magistrada condenou o Estado a pagar R$ 30 mil por danos morais
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2014 - 11:30
Oposição acha que proibição de doações de empresas não vai reduzir caixa dois
Governistas consideram que mudança será importante para redução do custo das campanhas
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2014 - 14:00
Presidente do STM pede cuidado para não manchar instituições que são honradas
Presidente do Superior Tribunal Militar demonstrou preocupação com a responsabilização das Forças Armadas nos crimes da ditadura militar
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2004 - 17:16
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 18:00
ONU critica decisão do Uruguai de anular parte da lei sobre crimes na ditadura militar
Decisão, tomada pela Suprema Corte uruguaia, declara inconstitucional parte da Lei de Caducidade da Pretensão Punitiva do Estado